Você sabe o que é Direito Penal Econômico?

O direito penal econômico é uma seara do direito penal especializada em uma categoria de delitos que ocorrem no âmbito da atividade empresarial, geralmente sem violência, praticados por diretores, administradores ou sócios.

Os bens jurídicos de que se trata possuem conteúdo eminentemente econômico empresarial e um caráter supra individual.

São os chamados “crimes de colarinho branco”. Os crimes mais frequentes nessa área são:

- Crimes contra a ordem tributária e relações de consumo;

- Crimes ambientais;

- Sonegação fiscal;

- Lavagem de dinheiro;

- Crimes contra a economia popular;

- Crimes societários.

Em razão das peculiaridades inerentes ao direito penal econômico, é ideal que se busque um advogado para atuar da empresa de forma consultiva, com medidas preventivas que evitarão as demandas indesejáveis ao funcionamento do negócio.

Em casos no qual o litígio se torna inevitável, a atuação de advogados especializados se torna ainda mais imperiosa.